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Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026

A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo unificado para o cumprimento de suas obrigações fiscais. Por meio da Resolução Administrativa nº 23/2026, o secretário da ...

29/09/2026 Estadual - MA Informativo

Empresas afetadas por tarifas dos EUA têm até 25 de maio para protocolar venda de créditos

As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados ...

13/05/2026 Estadual - PR informativo

Secretaria de Fazenda comunica fim da Nota Fiscal Série D e adoção do documento eletrônico

Aplicativo Nota Fiscal Fácil foi liberado para uso de MEI, optantes do Simples Nacional, ...

13/05/2026 Estadual - MG informativo

Receita Estadual implanta novas malhas fiscais na EFD a partir de maio de 2026

A Receita Estadual do Paraná implementou novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital ...

12/05/2026 Estadual - PR informativo

Boletim Informativo nº 012/2026

MALHA FISCAL DE PÓS VALIDAÇAO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD – MANUAL ...

12/05/2026 Estadual - PR informativo

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento ...

Objetivo das medidas é reduzir impostos e evitar aumento de custos para a população e setor ...

07/05/2026 Estadual - MT informativo

ICMS zero: Paraná prorroga isenção para produtos agropecuários até 2026

O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do ...

07/05/2026 Estadual - PR informativo

Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação ...

Por meio da Resolução Administrativa 09/26 a SEFAZ prorrogou até o dia 26 de junho, o prazo para ...

04/05/2026 Estadual - MA informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 26/06

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou ...

04/05/2026 Estadual - MA informativo

Novo portal de serviços da Secretaria de Fazenda unifica e melhora acesso para o cidadão

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quarta-feira (29.4), o ...

04/05/2026 Estadual - MT informativo

Decreto prorroga convênios de benefícios fiscais de ICMS

O Governo de Goiás prorrogou a vigência de convênios que concedem benefícios fiscais ...

28/04/2026 Estadual - GO informativo

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de ...

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

28/04/2026 Estadual - MT informativo

Sefa cria portal de APIs

Objetivo é melhorar o atendimento ao contribuinteA Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa/Pa) ...

27/04/2026 Estadual - PA informativo

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