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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped
Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi ...
13/04/2021
Federal
Informativo
PRAZO DE ENTREGA DA DIRPF E O VENCIMENTO DA QUOTA ÚNICA OU PRIMEIRA QUOTA DO IRPF SÃO ...
Foi publicado no DOU de ontem, 12 de abril de 2021, a IN RFB nº 2.020, de 2021, que altera a IN ...
13/04/2021
Federal
Informativo
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção da ...
13/04/2021
Federal
Informativo
Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos ...
12/04/2021
Federal
Informativo
Contribuintes do Piauí já podem pagar impostos estaduais usando o Pix
Os contribuintes do Piauí ganharam mais uma facilidade na hora de pagar tributos estaduais. A ...
12/04/2021
Estadual - PI
Informativo
WebinAGRO: eSocial dos Produtores Rurais PFs será tema de nosso encontro no dia 22/04.
Prometido e procrastinado havia 5 anos, finalmente os produtores rurais pessoas físicas ...
09/04/2021
Federal
Informativo
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o ...
09/04/2021
Federal
Informativo
Prazo da Rais 2020 é prorrogado e informações devem ser entregues até 30 de abril
Os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO serão bloqueados para empresas que fazem parte do grupo de ...
08/04/2021
Federal
Informativo
eSocial: Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a descontos decorrentes de ...
Nota Orientativa S-1.0. 2021.02 Orientações sobre a utilização das rubricas relacionadas a ...
07/04/2021
Federal
Informativo
Prazo para prestação de informações sobre Valor da Terra Nua é prorrogado
Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa ...
07/04/2021
Federal
Informativo
ICMS/MA - Diferencial de Alíquotas - Estado volta atrás e não vai cobrar o ICMS por dentro
O Estado do Maranhão por meio da Lei n° 11.427 de 30 de março de 2021, converteu em lei a Medida ...
07/04/2021
Estadual - MA
Informativo
Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado
Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar ...
07/04/2021
Federal
Informativo
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