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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar ...

29/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: Publicada versão 1.0 da NT 2021.002.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.0 da Nota Técnica 2021.002 que ...

29/03/2021 Federal Informativo

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do ...

29/03/2021 Estadual - PI Informativo

BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil

Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui ...

26/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria

A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que ...

26/03/2021 Federal Informativo

Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração ...

26/03/2021 Federal Informativo

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de ...

25/03/2021 Federal Informativo

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do ...

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões ...

25/03/2021 Federal Informativo

WebinAGRO LCDPR 2021: Evento foi gravado e você pode assistir novamente!

A Garcia & Moreno realizou no dia 16 de março o WebinAGRO GM LCDPR 2021, onde foram debatidos os ...

24/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021

Com essa novidade, disponível a partir de amanhã (24/03), será possível ter acesso ao formato ...

24/03/2021 Federal Informativo

É nesta quarta-feira nosso WebinAGRO Renovação do Convênio 100/97. Chegou o dia de falarmos ...

O Convênio CONFAZ nº 100, de 1997, é certamente o mais relevante e impactante acordo entre as ...

24/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) ...

A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia - Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de ...

23/03/2021 Federal Informativo