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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só ...
23/06/2020
Federal
Informativo
Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários
Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o ...
23/06/2020
Estadual - MS
Informativo
Consulta completa da NF-e estará disponível somente para os participantes da operação
22/06/2020 - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará ...
23/06/2020
Federal
Informativo
Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ...
A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis ...
23/06/2020
Federal
Informativo
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e ...
22/06/2020
Federal
Informativo
Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na
A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da ...
22/06/2020
Federal
Informativo
ECD está entrando na reta final e clientes Garcia & Moreno tem suporte técnico completo.
A Garcia & Moreno Consultoria Corporativa tem por tradição o suporte completo aos clientes ...
22/06/2020
Federal
Informativo
Projeto muda regra de substituição tributária do ICMS para combustível
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 determina que a base de cálculo do Imposto sobre ...
22/06/2020
Federal
Informativo
Produtores rurais tem até dia 30 de junho para entrega do novo LCDPR
Werinton Garcia dos Santos Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Estamos a ...
22/06/2020
Federal
Informativo
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da ...
22/06/2020
Federal
Informativo
ICMS/MT - Decreto nº 525/2020 - Base de Cálculo do FETHAB - Exclusão das quebras de soja e
O Fisco mato-grossense considerando a necessidade de disciplinar a aferição das quantidades de ...
19/06/2020
Estadual - MT
Informativo
Com mais recursos e melhores condições de financiamento, Plano Safra 2020/2021 tem R$ 236,3 ...
Recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país ...
19/06/2020
Federal
Informativo
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