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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e ...

30/04/2020 Federal Informativo

Exigência do CEST no documento fiscal começa a vigorar em junho

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do dia 1º de junho deverá ...

30/04/2020 Estadual - MT Informativo

Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma ...

28/04/2020 Federal Informativo

Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio

Empregadores que não comunicarem sobre acordos terão que arcar com o pagamento da remuneração ...

28/04/2020 Federal Informativo

Governo simplifica exigências para contratação e renegociação de créditos públicos

Objetivo é liberar recursos de forma mais ágil e eficiente para empresas, pessoas físicas e ...

28/04/2020 Federal Informativo

Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?

Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar ...

27/04/2020 Federal Informativo

Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de ...

27/04/2020 Federal Informativo

eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04

Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia ...

27/04/2020 Federal Informativo

Medidas adotadas pelo Governo auxiliam contribuintes durante a pandemia

Repasses do governo federal foram muito escassos até agora Em pouco mais de 30 dias, o Governo ...

27/04/2020 Estadual - MT Informativo

Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso poderá chegar a 40%

Secretário Rogério Gallo mostra para Poderes impacto da pandemia nas contas estaduais O ...

24/04/2020 Estadual - MT Informativo

Lei do Governo que isenta ICMS da energia elétrica é aprovada

A isenção terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus O projeto de lei do ...

23/04/2020 Estadual - MT Informativo

Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

23/04/2020 Federal Informativo