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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária
Proposta entregue ao Congresso Nacional prevê novo modelo da tributação da receita de bens e ...
22/07/2020
Federal
Informativo
Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no ...
21/07/2020
Federal
Informativo
Siscomex: Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Exportação n° 042/2020 Alterações nos modelos de LPCO do DFPC A Secretaria de Comércio ...
20/07/2020
Federal
Informativo
Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento ...
20/07/2020
Federal
Informativo
Proposta permite dedução de IR a empresa doadora na pandemia
Dedução poderá corresponder a até 5% do imposto apurado O Projeto de Lei 3688/20 autoriza ...
17/07/2020
Federal
Informativo
Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições
Foi publicada, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se ...
16/07/2020
Federal
Informativo
Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho
Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a ...
15/07/2020
Estadual - MT
Informativo
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas ...
15/07/2020
Federal
Informativo
Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e ...
15/07/2020
Federal
Informativo
Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!
Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Conforme ...
15/07/2020
Federal
Informativo
Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
14/07/2020
Federal
Informativo
Covid-19: governo prorroga programa de redução de salários e jornada
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de ...
14/07/2020
Federal
Informativo
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