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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Sancionada Lei que corrige distorção no recolhimento do FETHAB da soja e do milho

Após diversas reivindicações da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso ...

21/08/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 115 bilhões em julho de 2020

No período acumulado de janeiro a junho o valor alcançou mais de R$ 781 bilhões A arrecadação ...

21/08/2020 Federal Informativo

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de ...

21/08/2020 Federal Informativo

Comunicado GM: Horários de expediente da consultoria.

Prezados amigos e amigas usuários dos serviços da Garcia & Moreno, Em virtude da pandemia do ...

19/08/2020 Federal Informativo

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei ...

19/08/2020 Federal Informativo

Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14 e termina na próxima sexta-feira ...

18/08/2020 Federal Informativo

Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira

Prezados Declarantes da e-Financeira Com a publicação no Diário Oficial da União de sexta feira ...

18/08/2020 Federal Informativo

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que ...

18/08/2020 Federal Informativo

Valter Pitol comemora derrubada do Funrural das integrações

Em uma atuação articulada entre OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Ocepar ...

17/08/2020 Federal Informativo

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e ...

17/08/2020 Federal Informativo

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o ...

17/08/2020 Federal Informativo

Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

Novo prazo termina no final de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo ...

14/08/2020 Federal Informativo