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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Presidente da República retira pedido de urgência para tramitação da Reforma Tributária
Através de Despacho publicado no Diário Oficial da União na data de hoje (04/09/2020), o ...
04/09/2020
Federal
Informativo
MPPR e Polícia Civil cumprem mandados de prisão em Curitiba e Região Metropolitana com apoio da ...
Ministério Público do Paraná e Polícia Civil cumpriram na manhã desta quinta-feira (03/09) com ...
04/09/2020
Estadual - PR
Informativo
Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2) Na sessão desta ...
03/09/2020
Federal
Informativo
Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e ...
03/09/2020
Federal
Informativo
Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
Podem ser corrigidos os arquivos referentes ao período de fevereiro a julho de 2020 Os ...
02/09/2020
Estadual - MT
Informativo
Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes
O ministro indicou que as próximas etapas da reforma tributária só serão apresentadas quando ...
02/09/2020
Federal
Informativo
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia ...
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a ...
01/09/2020
Federal
Informativo
Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta
Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta, possível de ...
31/08/2020
Federal
Informativo
Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8
Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC A Receita Federal informa que o ...
31/08/2020
Federal
Informativo
STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não ...
28/08/2020
Federal
Informativo
Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB alerta para um golpe que está sendo ...
28/08/2020
Federal
Informativo
Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal
Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão ...
28/08/2020
Federal
Informativo
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