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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às ...

A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de ...

01/10/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único gov.br

A Receita Federal lançou seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do ...

01/10/2020 Federal Informativo

Garcia & Moreno lança curso EAD completo de PIS/COFINS para o AGRO

Werinton Garcia Você que é nosso parceiro de trabalho, cliente da Garcia & Moreno, sabe o ...

01/10/2020 Federal Informativo

Governo decide prorrogar acordos de suspensão e redução salarial

O Ministério da Economia decidiu prorrogar novamente os acordos de suspensão do contrato de ...

01/10/2020 Federal Informativo

Versão 6.0.9 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Melhorias no ...

29/09/2020 Federal Informativo

Receita Federal alerta que o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 encerra-se AMANHÃ

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto ...

29/09/2020 Federal Informativo

Impasse em nova CPMF atrasa segunda fase da reforma tributária do governo

Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do ...

29/09/2020 Federal Informativo

Projeto de lei prevê aumento de imposto sobre itens da cesta básica

Para o presidente do Fórum Paulista do Agronegócio, a medida também pode elevar os custos de ...

29/09/2020 Federal Informativo

NF-e/NFC-e - NT 2019.001 Versão 1.51 - Alteração na Regra de Validação N28-20

A Nota Técnica 2019.001 versão 1.51 publicada em 25 de setembro de 2020 trata de várias Regras ...

28/09/2020 Federal Informativo

Serviços oferecidos pela Jucemat ficarão indisponíveis até o dia 30 de setembro

A migração do sistema ocorrerá a partir das 18h desta sexta-feira (25), até às 8h do dia 30, no ...

28/09/2020 Estadual - MT Informativo

ICMS destacado na nota é o que deve ser excluído da base do PIS e COFINS na visão do STJ

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Mais polêmicas assombram ...

25/09/2020 Federal Informativo

NF-e: Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a versão 1.51 da NT 2019.001, com as ...

25/09/2020 Federal Informativo