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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física

Mais de 400 correspondências foram enviadas a entidades representativas do Setor. O objetivo é ...

15/10/2020 Federal Informativo

Curso EAD de PIS/COFINS para o AGRO já está com Módulo 2 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

14/10/2020 Federal Informativo

Novo portal da Sefa facilita a vida do cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná lançou seu novo portal, desenvolvido em parceria com ...

14/10/2020 Estadual - PR Informativo

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar ...

14/10/2020 Federal Informativo

Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ...

O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela ...

13/10/2020 Federal Informativo

Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes

Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar ...

13/10/2020 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda reforça fiscalização no comércio de bebidas alcóolicas

Operação iniciada em setembro detectou diversas irregularidades fiscais e tributárias no ...

13/10/2020 Estadual - MT Informativo

Contribuinte já pode agendar atendimento presencial

A Receita Estadual do Paraná retoma os atendimentos presenciais na próxima terça-feira (13/08), ...

13/10/2020 Estadual - PR Informativo

IBGE prevê safra recorde de 252 milhões de toneladas em 2020

Estimativa, que já estava em patamar recorde, volta a subir A estimativa para a safra nacional ...

09/10/2020 Federal Informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital

Correções na EFD realizadas até 30 de dezembro estão dispensadas da cobrança da taxa de ...

08/10/2020 Estadual - MT Informativo

Safra de grãos puxa alta de 13,7% no VBP Agropecuário em 2020

O valor bruto da produção agropecuária deve alcançar o valor de R$ 823 bilhões em 2020, ...

07/10/2020 Federal Informativo

Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

O Decreto nº 10.470/20, publicado em 24/08/2020, prorrogou os prazos para a celebração de ...

07/10/2020 Federal Informativo