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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Câmeras devem ser implantadas nos postos de fiscalização da Sefaz em 2021

Sistema diminui tempo de espera para verificar notas e evita parada de caminhões nos postos A ...

07/10/2020 Estadual - MT Informativo

Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e. Informamos que iniciou-se a ...

06/10/2020 Federal Informativo

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de ...

05/10/2020 Federal Informativo

IR: Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada

Recursos iriam para o Renda Cidadã. Em troca, seriam mantidos os direitos às deduções médicas e ...

05/10/2020 Federal Informativo

FÉRIAS COLETIVAS 2020! EXPEDIENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA GARCIA & MORENO

Prezados senhores e senhoras, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu ...

05/10/2020 Federal Informativo

Convênio 100: "Será um desastre se não for renovado", diz Tereza Cristina

Os 27 secretários estaduais de Fazenda devem se reunir no dia 14 de outubro para decidir se ...

05/10/2020 Federal Informativo

Saiba como acessar o Portal e-CAC e os demais serviços da Receita Federal

Com o novo leiaute do sítio da Receita Federal, a navegação ficou mais simples. Basta acessar o ...

05/10/2020 Federal Informativo

Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da ...

"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de ...

02/10/2020 Federal Informativo

Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a NT 2020.007 v.1.00a, que especifica o ...

02/10/2020 Federal Informativo

Setembro registra superávit recorde na balança comercial de US$ 6,1 bilhões

Este é o melhor resultado para o mês de setembro registrado na série histórica desde 1997 As ...

02/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal recebeu quase 5,8 milhões de declarações de ITR dentro do prazo regulamentar

Foram aproximadamente 1200 declarações a mais do que em 2019 Até o dia 30/09/2020, último dia ...

02/10/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 124 bilhões em agosto de 2020

No período acumulado de janeiro a agosto o valor alcançou mais de 906 bilhões A arrecadação ...

02/10/2020 Federal Informativo