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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Comunicado: retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação ...

24/05/2021 Estadual - PI Informativo

Na Câmara, Comsefaz reafirma posição contra projeto sobre ICMS dos combustíveis

O secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, reafirmou, durante ...

24/05/2021 Estadual - PR Informativo

CIRA completa 14 anos de atuação no combate à sonegação fiscal

Comitê é responsável pela recuperação de bilhões de reais em impostos devidos Instituído por ...

24/05/2021 Estadual - MG Informativo

Nova Versão 1.5.1 da EFD - Reinf

A suspensão temporária na implantação da versão S-1.0 do eSocial, em consequência de problemas ...

21/05/2021 Federal Informativo

WebinAGRO: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS é tema do próximo evento da Garcia ...

Recente decisão do STF pacificou os debates e definiu que o valor do ICMS não constitui base de ...

21/05/2021 Federal Informativo

Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo

O envio dos eventos periódicos do 3º Grupo, que havia sido bloqueado no dia 14/05, para análise ...

21/05/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 156,8 bilhões em abril de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 45,22% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

21/05/2021 Federal Informativo

Impactos do Portal Único de Comércio Exterior são avaliados pela CNI

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia resultados e projeções do projeto ...

20/05/2021 Federal Informativo

Secretário adjunto participa de audiência pública da Câmara sobre ICMS dos combustíveis

Luiz Claudio Gomes representou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) O ...

20/05/2021 Estadual - MG Informativo

Contribuintes devem consultar diariamente as notificações eletrônicas encaminhadas pela Sefaz

Os avisos são enviados por meio do sistema Domicilio Tributário eletrônico (DT-e) A Secretaria ...

20/05/2021 Estadual - MT Informativo

Cobrança de diferencial de ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional é constitucional

Maioria do STF entendeu que a cobrança não é incompatível com o regime tributário aplicável às ...

19/05/2021 Federal Informativo

Novo edital para fazer acordo com a PGFN

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia ...

19/05/2021 Federal Informativo