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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Sefaz e representantes de entidades contábeis buscam melhorias para a classe

Além de discutir ações conjuntas, o encontro teve como objetivo ampliar as relações e troca de ...

14/09/2020 Estadual - MT Informativo

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre ...

14/09/2020 Estadual Informativo

É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por ...

14/09/2020 Federal Informativo

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes ...

11/09/2020 Federal Informativo

Perdeu nosso Webinar sobre a nova CBS no agronegócio? A gente disponibiliza aqui na íntegra

Se você perdeu a oportunidade de estar com a gente no debate sobre os impactos da nova CBS no ...

10/09/2020 Federal Informativo

Comunicado GM: Horários de expediente da consultoria

Prezados amigos e amigas usuários dos serviços da Garcia & Moreno, Em virtude da pandemia do ...

09/09/2020 Federal Informativo

e-Financeira: Novos certificados disponibilizados

e-Financeira NOVOS CERTIFICADOS DISPONIBILIZADOS Certificados para os ambientes da ...

09/09/2020 Federal Informativo

Extinção da empresa por incorporação: IRPJ/CSLL - Limite de compensação de prejuízo fiscal e ...

Primeira Turma PROCESSO: REsp 1.805.925-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. Acd. Min. ...

09/09/2020 Federal Informativo

Receita alerta sobre site falso

ATENÇÃO - A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à ...

09/09/2020 Federal Informativo

LINK PARA ACESSO AO WEBINAR Impactos da nova CBS no Agronegócio

Caros amigos, boa tarde! Conforme anunciamos nas últimas semanas hoje realizaremos AO VIVO ...

08/09/2020 Federal Informativo

Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do ...

08/09/2020 Federal Informativo

Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases ...

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada ...

04/09/2020 Federal Informativo