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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Agronegócio representou mais da metade das exportações brasileiras em julho

Produtos como soja em grão, açúcar, celulose, algodão, carne suína e carne bovina tiveram ...

14/08/2020 Federal Informativo

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

14/08/2020 Federal Informativo

Congresso derruba vetos do FGS e preserva desonerações para produtores rurais

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) três vetos sobre a lei que criou o Fundo ...

13/08/2020 Federal Informativo

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o ...

A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 ...

13/08/2020 Federal Informativo

Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários

Ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 ...

13/08/2020 Estadual - MT Informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre lançamento de débitos da substituição tributária

Desde o mês de junho é preciso informar o valor apenas na Escrituração Fiscal Digital ...

13/08/2020 Estadual - MT Informativo

Setor de serviços aponta impacto de 8% nos preços com reforma tributária

Uma proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos ...

12/08/2020 Federal Informativo

Reforma tributária: Guedes admite rever alíquota de 12% da proposta enviada ao Congresso

Ministro afirmou que essa alíquota é uma primeira proposta e que pode ser reduzida caso se ...

11/08/2020 Federal Informativo

Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do ...

A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à ...

10/08/2020 Federal Informativo

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com ...

10/08/2020 Federal Informativo

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode ...

07/08/2020 Federal Informativo

Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais, diz secretário

Segundo Tostes, as empresas vão gastar menos para prestar contas com o Fisco, que pode até ...

06/08/2020 Federal Informativo