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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa ...

09/11/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram ...

06/11/2020 Federal Informativo

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação. A ...

06/11/2020 Federal Informativo

Mais MT vai garantir implantação do Governo Digital com investimento de R$ 28,5 milhões

O objetivo principal é facilitar a vida do cidadão, do empresário e de todo cidadão que se ...

06/11/2020 Estadual - MT Informativo

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no ...

05/11/2020 Federal Informativo

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral ...

05/11/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras

A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e ...

05/11/2020 Federal Informativo

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso ...

Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de ...

05/11/2020 Federal Informativo

Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é derrubado

A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração ...

04/11/2020 Federal Informativo

eSocial Download: para facilitar a vida do empregador

Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - ...

04/11/2020 Federal Informativo

Prorrogado o Convênio ICMS nº 100/97 até 31 de março de 2021

Foi publicado hoje 03/11/2020 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 133 de 29 de outubro ...

03/11/2020 Federal Informativo

Convênio que reduz impostos agropecuários é prorrogado com voto favorável de MS

Secretários de Fazenda de todos estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional ...

03/11/2020 Federal Informativo