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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
CNA diz que atualização de legislação traz segurança jurídica
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da cerimônia de assinatura ...
26/10/2020
Federal
Informativo
CARF: PIS/COFINS - Despesas incorridas com serviços de despachante aduaneiro
Processo nº 11065.001185/2009-88 Recurso Voluntário Acórdão nº 3402-007.708 – 3ª Seção ...
26/10/2020
Federal
Informativo
Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD
Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto ...
26/10/2020
Estadual - PR
Informativo
Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária
A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e ...
23/10/2020
Federal
Informativo
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, ...
23/10/2020
Federal
Informativo
OUTUBRO ROSA! UM TEMPO PARA PENSAR EM VOCÊ, MULHER.
Mulheres amigas da Garcia & Moreno, Se tem algo que nos orgulha neste trabalho é a certeza da ...
22/10/2020
Federal
Informativo
Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte ...
22/10/2020
Federal
Informativo
INSS passa a integrar o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10)
O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de ...
22/10/2020
Federal
Informativo
Receita Federal arrecadou mais de 119 bilhões em setembro de 2020
No período acumulado de janeiro a setembro o valor alcançou mais de R$ 1 trilhão A arrecadação ...
22/10/2020
Federal
Informativo
Conab não vê grandes compras de milho e soja pelo Brasil apesar de isenção de taxa
Dólar valorizado em relação ao real é visto por analistas como limitador das importações. ...
21/10/2020
Federal
Informativo
Débitos podem ser quitados pelo Refis e Regularize de forma on-line ou presencial
Além de desconto, a negociação possibilita ainda opções de parcelamento em até 60 meses Segue ...
21/10/2020
Estadual - MT
Informativo
Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS
A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do ...
21/10/2020
Estadual - PR
Informativo
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