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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins

A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2) Na sessão desta ...

03/09/2020 Federal Informativo

Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e ...

03/09/2020 Federal Informativo

Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas

Podem ser corrigidos os arquivos referentes ao período de fevereiro a julho de 2020 Os ...

02/09/2020 Estadual - MT Informativo

Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes

O ministro indicou que as próximas etapas da reforma tributária só serão apresentadas quando ...

02/09/2020 Federal Informativo

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia ...

Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a ...

01/09/2020 Federal Informativo

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta, possível de ...

31/08/2020 Federal Informativo

Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC A Receita Federal informa que o ...

31/08/2020 Federal Informativo

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não ...

28/08/2020 Federal Informativo

Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB alerta para um golpe que está sendo ...

28/08/2020 Federal Informativo

Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal

Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão ...

28/08/2020 Federal Informativo

Portal NF-e: Publicada a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 que ...

27/08/2020 Federal Informativo

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo ...

O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência ...

26/08/2020 Federal Informativo