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  • Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

    Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
    15/10/2026 Federal Informativo

    Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD

    Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

    21/07/2021 Federal Informativo

    Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

    Receita Federal e Secex expandem Novo Processo de Importação, que passa a abranger 30% das ...

    21/07/2021 Federal Informativo

    Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

    O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas ...

    21/07/2021 Federal Informativo

    Comunicado: retificação da EFD dispensa autorização prévia

    Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação ...

    20/07/2021 Estadual - PI Informativo

    Aplicativo conecta empresários e proprietários rurais aos serviços públicos de Mato Grosso

    Com o app é possível monitorar dados das propriedades, solicitar atendimento virtual, sanar ...

    20/07/2021 Estadual - MT Informativo

    eSocial: Versão consolidada do manual de orientação simplificado do eSocial

    Após a necessidade de adaptação da base de dados da Dataprev o Governo Federal finalmente ...

    19/07/2021 Federal Informativo

    Emissão do Certificado de Cadastro Rural pode ser feito a partir desta segunda, 19

    A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta aos produtores ...

    19/07/2021 Federal Informativo

    Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

    Programa de regularização de débitos de ICMS já recebeu mais de 7.400 habilitações As empresas ...

    19/07/2021 Estadual - MG Informativo

    FCO disponibiliza R$ 444 milhões em crédito a empresários e produtores de MT

    A liberação das 123 cartas-consulta irá gerar 1926 empregos diretos e indiretos Empresários e ...

    19/07/2021 Estadual - MT Informativo

    Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

    Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 16 de julho de 2021, a IN RFB nº ...

    16/07/2021 Federal Informativo

    Governador sanciona desconto de até 75% para quem possui débitos com Ager, Procon e Indea

    Mauro Mendes assinou documento nesta quinta-feira (15.07) O governador Mauro Mendes sancionou a ...

    16/07/2021 Estadual - MT Informativo

    Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada

    Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da ...

    15/07/2021 Federal Informativo
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