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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Governo recomenda 13º integral para quem teve salário reduzido, mas especialistas têm dúvidas

Ministério da Economia define que trabalhadores que tiveram vencimento reduzido na pandemia ...

20/11/2020 Federal Informativo

Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de ...

20/11/2020 Federal Informativo

Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de ...

Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais ...

19/11/2020 Federal Informativo

Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize; prazo termina em ...

O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do ...

19/11/2020 Estadual - MT Informativo

Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da ...

18/11/2020 Federal Informativo

COMUNICADO GM: COVID FORÇA RETORNO DA EQUIPE DE CONSULTORIA AO REGIME HOME OFFICE

Assunto: Confirmação de COVID-19 e diversos casos suspeitos na equipe Garcia & Moreno força ...

17/11/2020 Federal Informativo

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de ...

17/11/2020 Federal Informativo

Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital

Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para ...

17/11/2020 Federal Informativo

Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo ...

16/11/2020 Federal Informativo

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da ...

16/11/2020 Estadual - PR Informativo

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta ...

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta ...

13/11/2020 Federal Informativo

Informe NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da ...

13/11/2020 Federal Informativo