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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação ...
Somente no regime de admissão temporária, as medidas têm potencial de reduzir de 10 dias para ...
13/11/2020
Federal
Informativo
Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ...
13/11/2020
Federal
Informativo
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9
EFD-ICMS IPI Publicada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.6.9 ...
12/11/2020
Federal
Informativo
Curso de PIS/COFINS da Série AGRO está com Módulo 4 disponível
Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...
12/11/2020
Federal
Informativo
Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ...
12/11/2020
Federal
Informativo
STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS
Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, ...
12/11/2020
Federal
Informativo
Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização
O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com ...
11/11/2020
Federal
Informativo
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de ...
11/11/2020
Federal
Informativo
Projeto permite deduzir do IR doações a órgãos de segurança pública
Pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido. Para as empresas, o limite será 1,5% ...
10/11/2020
Federal
Informativo
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021.
Foi publicada na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 06 de ...
10/11/2020
Federal
Informativo
Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras
Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021 Formada por ...
10/11/2020
Federal
Informativo
Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento
Objetivo é estimular o comércio local de veículos A redução na base de cálculo do Imposto Sobre ...
09/11/2020
Estadual - MT
Informativo
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