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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

PRAZO PARA OPÇÃO AO ROT-ST ESTÁ SE ENCERRANDO. FIQUE ATENTO!

Termina dia 30/11/2020 o prazo para formalização ao Regime Optativo de Tributação da ...

27/11/2020 Estadual - PR Informativo

Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback

Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de ...

27/11/2020 Federal Informativo

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o ...

27/11/2020 Federal Informativo

Pagamentos de todos os tributos ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

Governador Mauro Mendes assinou parceria que vai reduzir as filas e perda de tempo ao ...

27/11/2020 Estadual - MT Informativo

Governo publica decreto antecipando a volta da cobrança do IOF

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje, 26 de novembro de 2020, o Decreto nº ...

26/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 153 bilhões em outubro de 2020

No período acumulado de janeiro a outubro o valor alcançou mais de R$ 1,18 ...

24/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na ...

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.990, ...

24/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações ...

24/11/2020 Federal Informativo

Paraná amplia prazo para empresa sem atividade manter inscrição estadual

A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até ...

24/11/2020 Estadual - PR Informativo

COMUNICADO GM: EQUIPE CONTABIL DA GARCIA & MORENO PROMOVE TREINAMENTO NO SESCOOP-PR NESTA

Prezados senhores clientes, é com satisfação que informamos que a equipe contábil de consultores ...

23/11/2020 Federal Informativo

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

Objetivo é alertar para que não se cometam erros nas questões tributárias A Secretaria de ...

23/11/2020 Estadual - MT Informativo

"Estamos atrasados nas reformas", admite Guedes

O ministro continua acreditando, contudo, que a agenda econômica com mudanças estruturantes e ...

20/11/2020 Federal Informativo