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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE A ...

03/12/2020 Federal Informativo

eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged

Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível ...

03/12/2020 Federal Informativo

Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

Rogério Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso, participou nesta quarta-feira (02.12), de ...

03/12/2020 Estadual - MT Informativo

Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior

A partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, regra geral, de ...

02/12/2020 Federal Informativo

PRODUÇÃO RURAL: SIMPLIFICAÇÃO DO ESOCIAL PREVISTA NA PORTARIA Nº 82, DE 2020, EXCLUI EVENTO ...

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 2020, aprovou o novo leiaute do eSocial Simplificado, ...

01/12/2020 Federal Informativo

Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo

“O Brasil não cresce cortando despesa, a economia vai crescer se o ambiente de negócios ...

01/12/2020 Federal Informativo

Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º/12)

Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de ...

01/12/2020 Federal Informativo

Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior ...

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos ...

30/11/2020 Federal Informativo

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em ...

??Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...

30/11/2020 Federal Informativo

A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal

A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ...

30/11/2020 Federal Informativo

Entenda o que muda com a aprovação da recuperação judicial para produtores rurais

Projeto garante o acesso do produtor rural pessoa física à recuperação judicial, mas exclui ...

27/11/2020 Contabil Informativo

Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional

Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da ...

27/11/2020 Contabil Informativo