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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

STF reconhece a constitucionalidade da averbação de bens de devedores da Fazenda Nacional, ...

Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação ...

11/12/2020 Federal Informativo

Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é ...

O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de ...

11/12/2020 Federal Informativo

Fazenda simplifica acesso a dados econômico-fiscais pelos municípios

Gestores municipais poderão obter online informações das transações financeiras com cartões de ...

11/12/2020 Estadual - MT Informativo

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer ...

10/12/2020 Federal Informativo

Publicado Guia Prático 3.0.6 - EFD ICMS IPI

Disponibilizada a nova versão do Guia Prático Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de ...

10/12/2020 Federal Informativo

Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf

Esquemas XSD versão 1.5 Foi publicada a versão 1.5 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter ...

10/12/2020 Federal Informativo

Nova versão do manual de orientação da EFD-Reinf versão 1.5

Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf. Essa versão tem como destaque, ...

10/12/2020 Federal Informativo

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com ...

09/12/2020 Federal Informativo

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB ...

09/12/2020 Federal Informativo

Maia afirma que há convergência entre governo e relator na reforma tributária

"É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja ...

08/12/2020 Federal Informativo

"É PRECISO SER IMPLACÁVEL COM OS INADIMPLENTES, EM RESPEITO A QUEM ESTÁ COM SUAS OBRIGAÇÕES EM ...

Francisco Lopes explica que a PGE contribui para as políticas públicas e ações do Governo, cujos ...

08/12/2020 Estadual - MT Informativo

Sefaz identifica esquema de fraude no comércio de combustíveis

Transportadoras e postos de combustíveis teriam deixado de recolher R$ 6,5 milhões aos cofres ...

08/12/2020 Estadual - MT Informativo