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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
Receita Federal alerta para retorno de fraude via correspondência
Intimação falsa em nome da Instituição está sendo enviada pelos golpistas por meio dos ...
23/08/2021
Federal
Informativo
Arquivos da DIEF de Julho/2021 podem ser entregues até o dia 24/08
A transmissão dos arquivos da EFD pode ser até o dia 25/08. Cumprindo o que determina a ...
23/08/2021
Estadual - MA
Informativo
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA E TORNA CONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL ...
No início do ano o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do DIFAL que não conste de Lei ...
20/08/2021
Federal
Informativo
Mato Grosso não aumentou imposto dos combustíveis e Estado aplica o menor ICMS do gás de cozinha ...
Alta acumulada no ano do preço dos combustíveis se deve à política de preços da Petrobras e, do ...
20/08/2021
Estadual - MT
Informativo
Supremo confirma constitucionalidade de atos que regulamentam mercado de valores mobiliários e ...
A maioria do colegiado entendeu que não houve violação aos princípios constitucionais da ...
20/08/2021
Federal
Informativo
Habilitada validação de FAP para eventos S-1005
FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para ...
20/08/2021
Federal
Informativo
Oposição faz ato em Plenário contra a reforma administrativa
No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, ...
19/08/2021
Federal
Informativo
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e ...
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros ...
19/08/2021
Federal
Informativo
Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Adesão ao programa pode ser feita de forma virtual ou presencial na Sefaz ou PGE Os ...
19/08/2021
Estadual - MT
Informativo
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os ...
18/08/2021
Federal
Informativo
Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa
Proposta está em análise em comissão especial, mas pode ser levada ao Plenário ainda neste ...
18/08/2021
Federal
Informativo
Deputados adiam votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda
Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no ...
18/08/2021
Federal
Informativo
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