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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Noticias Siscomex: API módulo Recinto substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003

Sistemas n° 012/2020 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) Comunicamos ...

05/01/2021 Federal Informativo

ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 Plano de Contas Referencial

Regra e chave do registro I051 da ECD Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro ...

05/01/2021 Federal Informativo

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicada a versão 1.5.1 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da ...

05/01/2021 Federal Informativo

Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020, ...

05/01/2021 Contabil Informativo

Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86, de 28 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Manual de ...

05/01/2021 Federal Informativo

Publicação da versão 1.1.5 do Manual da e-financeira

ADE COFIS Nº 85, de 28 de dezembro de 2020, aprova versão 1.1.5 do Manual da e-financeira. Link ...

05/01/2021 Federal Informativo

Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP

As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, ...

05/01/2021 Federal Informativo

Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

A Receita Federal estendeu até março de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia ...

05/01/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou mais de 140 bilhões em novembro de 2020

No período acumulado de janeiro a novembro o valor alcançou mais de R$ 1,32 trilhão. A ...

05/01/2021 Federal Informativo

GARCIA & MORENO: MENSAGEM DE FIM DE ANO

Agradecimento aos nossos clientes e colaboradores, 2020, um ano para não esquecer! Esse ano é a ...

28/12/2020 Federal Informativo

COMUNICADO GM: ESTAMOS DE FÉRIAS COLETIVAS!

Caros amigos e amigas da Garcia & Moreno, Conforme anunciamos no decorrer dos últimos 90 dias, ...

21/12/2020 Federal Informativo

Publicado o Manual de Orientação ao contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

Publicado na aba "Documentos", opção "Manuais" o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão ...

18/12/2020 Federal Informativo