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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)

Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF A Receita Federal do ...

11/01/2021 Federal Informativo

Sefaz amplia rede e renova convênio com bancos para recebimento de tributos

Caixa, Bradesco e Itaú estão entre as instituições autorizadas a fazer os recolhimentos A ...

11/01/2021 Estadual - MT Informativo

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

08/01/2021 Federal Informativo

Sefaz encerrou 2020 com aproximadamente R$ 3 bilhões em autuações

Meta este ano é estender as ações e agir em conjunto com outros órgãos como MP e Delegacia ...

08/01/2021 Estadual - MT Informativo

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o ...

Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor ...

08/01/2021 Estadual - PR Informativo

COOPERATIVISMO: Sistema Ocepar orienta sobre a realização de Assembleias durante a pandemia

Nos primeiros meses do ano, as cooperativas realizam pré-assembleias e Assembleias Gerais ...

07/01/2021 Federal Informativo

Governador de SP publica em seu Twitter que vai cancelar as tributações dos insumos

Após diversas manifestações por meio dos chamados “Tratoraços” dos produtores rurais ...

07/01/2021 Estadual - SP Informativo

COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue

Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao ...

07/01/2021 Federal Informativo

Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial

Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro A Medida Provisória nº ...

06/01/2021 Federal Informativo

ALÍQUOTA DE IOF REDUZIDA A ZERO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CHEGA AO FIM

A partir de 1º de janeiro de 2021, as operações de crédito elencadas nos arts. 7º e 8º do RIOF ...

06/01/2021 Federal Informativo

Medida provisória repõe inflação e eleva o salário mínimo para R$ 1.100

Reajuste de 5,26% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em ...

05/01/2021 Federal Informativo

Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005

Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do ...

05/01/2021 Federal Informativo