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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021

Estabelece o cronograma de implantação do novo leiaute da EFD-Reinf, versão 1.5. Foi publicado ...

21/01/2021 Federal Informativo

Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021

Foi publicado Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o ...

20/01/2021 Federal Informativo

Governo federal lança Balcão Único para simplificar a abertura de empresas

Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em ...

20/01/2021 Federal Informativo

RESOLUÇÃO Nº 019/2019 - CONDEPRODEMAT ajusta o crédito presumido sobre vendas de algodão em ...

A partir de 2021 passa a vigorar o crédito presumido no percentual de 65% nas saídas de algodão ...

20/01/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal publica as novas regulamentações para ECD e ECF

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 20 de janeiro de 2021, a IN RFB nº 2.003 e ...

20/01/2021 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

Funcionalidade é destinada às pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição no Cadastro de ...

19/01/2021 Estadual - MT Informativo

Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução ...

19/01/2021 Federal Informativo

É oficial: governo de São Paulo revoga aumento de ICMS sobre o agro

O Diário Oficial desta sexta-feira, 15, trouxe a suspensão dos decretos que aumentavam as ...

18/01/2021 Federal Informativo

Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

Contribuinte poderia fazer a compensação entre tributos e contribuições administrados pela ...

18/01/2021 Federal Informativo

Notícia Siscomex: 3ª fase do sistema Classif do Portal Único

Importação n° 006/2021 3ª fase do sistema Classif do Portal Único A nova versão do sistema ...

18/01/2021 Federal Informativo

Notícia Siscomex: AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração

Exportação n° 005/2021 AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração Ressaltamos que não é ...

18/01/2021 Federal Informativo

Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS

Conforme a Lei 20.939/20 divulgada na semana passada, durante 60 dias - de 1º de fevereiro a 1º ...

15/01/2021 Estadual - GO Informativo