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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
STF JULGA INCONSTITUCIONAL O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA O CONSUMIDOR FINAL
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ser ...
25/02/2021
Federal
Informativo
Plenário modula decisão sobre tributação de software
A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por ...
25/02/2021
Federal
Informativo
GM SCI RFB nº 01: Multa de ofício
Solução de Consulta Interna Cosit nº 1, de 03 de fevereiro de 2021 (Boletim de Serviço da RFB ...
24/02/2021
Federal
Informativo
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ...
24/02/2021
Federal
Informativo
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
Para a Primeira Turma do Super?ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de ...
24/02/2021
Federal
Informativo
Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito
“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em ...
24/02/2021
Federal
Informativo
Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais
A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a ...
24/02/2021
Federal
Informativo
Sefaz realiza palestra online sobre emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
A agenda foi organizada pelo Sinduscon e contou com a participação de contabilistas e ...
24/02/2021
Estadual - MT
Informativo
ICMS/MS - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências passa a ser ...
Foi publicado hoje, 23 de fevereiro de 2021 no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul o ...
23/02/2021
Estadual - MS
Informativo
Lira apresenta calendário de votações da Câmara no primeiro trimestre
Entre as propostas a serem votadas estão a reforma administrativa, as PECs Emergencial e do ...
23/02/2021
Federal
Informativo
Publicada Nota Orientativa trazendo efeitos para período de convivência entre versões do eSocial
Conforme noticiado pela Garcia & Moreno o eSocial passará por modificações com vista a ...
23/02/2021
Federal
Informativo
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF, relacionado aos leiautes da EFD-Reinf ...
23/02/2021
Federal
Informativo
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