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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Servidores da Receita entrarão em greve contra desvinculação de recursos

A paralisação dos próximos dias deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o ...

09/03/2021 Federal Informativo

Cronograma da reforma tributária em 2021 sofre atrasos

A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse ...

08/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor ...

O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ...

05/03/2021 Federal Informativo

Atualização do WSDL da produção restrita da EFD-Reinf.

Foram atualizados, na manhã do dia 04/03/2021, os arquivos WSDL da produção restrita da ...

05/03/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção do erro ...

04/03/2021 Federal Informativo

Atualização dos arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.5.1

Foram disponibilizados os novos arquivos atualizados XSD da EFD-Reinf versão 1.5.1. Para ter ...

04/03/2021 Federal Informativo

Empresa inadimplente ou em recuperação judicial ganha nova oportunidade de parcelar débitos

Atento aos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as empresas, o Governo do Estado autorizou ...

04/03/2021 Estadual - PR Informativo

Já foi dada a largada para o LCDPR 2021, qual a sua posição nessa corrida?

Rufem os tambores....a largada já foi dada para o LCDPR 2021 e já estamos com o tempo avançado ...

03/03/2021 Federal Informativo

Paraná suspende execuções de dívida ativa e prorroga pagamento do IPVA

Face ao acirramento da pandemia de Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do ...

03/03/2021 Federal Informativo

Aprovado acordo internacional sobre apoio às exportações agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo ...

03/03/2021 Federal Informativo

Senado aprova criação de fundos de investimento para agroindústria

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o PL 5.191/2020, projeto de lei que cria os Fundos de ...

03/03/2021 Federal Informativo

Notícias Siscomex: API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Sistemas n° 002/2021 API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) Comunicamos ...

03/03/2021 Federal Informativo