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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Notícias NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.90 da NT 2016.003, que altera ...

22/02/2021 Federal Informativo

Comunicado sobre o EPE da EFD, ICMS, IPI e suas regras de Pós-validação

A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí informa que o sistema de Regras de Pós-validação, que ...

22/02/2021 Estadual - PI Informativo

Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021

A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de ...

19/02/2021 Federal Informativo

CNA prevê recorde no Valor Bruto da Produção agropecuária em 2021

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária deve atingir receita recorde R$ 1,142 trilhão em ...

18/02/2021 Federal Informativo

Notícias NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata ...

18/02/2021 Federal Informativo

Prazo para adesão antecipada à DCTFWeb termina amanhã (19/02)

Mais de 23 mil empresas já aderiram à declaração Podem aderir somente as empresas já obrigadas ...

18/02/2021 Federal Informativo

Valor mínimo de parcelas do IPVA poderá ficar 75% menor; confira o calendário 2021

Benefício foi concedido por meio de decreto governamental O Governo de Mato Grosso publicou ...

17/02/2021 Estadual - MT Informativo

EFD-Reinf: Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1

Esquemas XSD versão 1.5.1 Foi publicada a versão 1.5.1 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter ...

15/02/2021 Federal Informativo

Atendimento presencial ao público segue suspenso até abril

A Receita Estadual do Paraná prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público nas ...

12/02/2021 Estadual - PR Informativo

Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se

A partir do dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF ...

11/02/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção dos ...

11/02/2021 Federal Informativo

Reforma administrativa começa a tramitar na CCJ

Governo e oposição divergem sobre a prioridade do tema Considerada uma das prioridades do ano ...

10/02/2021 Federal Informativo