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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

Emissão do Certificado de Cadastro Rural pode ser feito a partir desta segunda, 19

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta aos produtores ...

19/07/2021 Federal Informativo

Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

Programa de regularização de débitos de ICMS já recebeu mais de 7.400 habilitações As empresas ...

19/07/2021 Estadual - MG Informativo

FCO disponibiliza R$ 444 milhões em crédito a empresários e produtores de MT

A liberação das 123 cartas-consulta irá gerar 1926 empregos diretos e indiretos Empresários e ...

19/07/2021 Estadual - MT Informativo

Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 16 de julho de 2021, a IN RFB nº ...

16/07/2021 Federal Informativo

Governador sanciona desconto de até 75% para quem possui débitos com Ager, Procon e Indea

Mauro Mendes assinou documento nesta quinta-feira (15.07) O governador Mauro Mendes sancionou a ...

16/07/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal informa que entrega da ECF será prorrogada

Após pedido do Sistema FENACON, a Receita Federal informou que o prazo de entrega da ...

15/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural

Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem ...

15/07/2021 Federal Informativo

Exportações do agronegócio alcançam US$ 12 bilhões, em junho

O valor representa uma alta de 25% comparado aos US$ 9,69 bilhões embarcados em junho de 2020 O ...

14/07/2021 Federal Informativo

SEFAZ disponibiliza malha fiscal de omissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) na ...

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da ...

14/07/2021 Estadual - PI Informativo

Atenção: RFB não atualizou o programa SICALC

A RFB não atualizou as tabelas do programa SICALC, de forma que o arquivo atual para download ...

13/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para ...

13/07/2021 Federal Informativo

Prazo para negociação, com descontos, vai até o fim deste mês

O Programa Extraordinário de Recuperação de Crédito oferece ao contribuinte condições para ...

13/07/2021 Estadual - MT Informativo