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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado ...

03/12/2021 Estadual - MT Informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.8 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.1 com vigência a ...

03/12/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 2.8.0 do Programa da EFD ICMS IPI

Foi disponibilizada a versão 2.8.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a ...

03/12/2021 Federal Informativo

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o ...

02/12/2021 Federal Informativo

Receita Estadual fecha o cerco a empresas que deixam de recolher ICMS sobre o frete

Informações do trânsito de mercadorias apontam não recolhimento do imposto em diversas regiões ...

02/12/2021 Estadual - MG Informativo

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e ...

A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (1º), no STF. O ministro Dias Toffoli, do Supremo ...

02/12/2021 Federal Informativo

Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022

Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do ...

01/12/2021 Federal Informativo

Portal NF-e: Publicação da NT 2021.004 v.1.0

Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.0 da NT 2021.004, que inclui novas ...

01/12/2021 Federal Informativo

Secretário adjunto de Fazenda faz série de visitas a empresas do Sul de Minas

Iniciativa aprimora a relação do Fisco mineiro com os contribuintes Mostrar que a Receita ...

01/12/2021 Estadual - MG Informativo

Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação ...

Impacto anual estimado para MG é de R$ 3,1 bilhões O secretário de Fazenda de Minas Gerais, ...

01/12/2021 Estadual - MG Informativo

Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões ao Estado; produtores respondem a ...

O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a ...

01/12/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS/PR - NFP-E - PRORROGADA PARA 2023 A EXIGÊNCIA DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA

O Fisco Paranaense, por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 67/2021, publicada em 25 de ...

30/11/2021 Estadual - PR Informativo