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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

Prazo atual acaba em 30 de abril O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira ...

01/04/2021 Federal Informativo

Diesel: WebinAGRO vai debater efeitos da redução do PIS e da COFINS no combustível.

A pressão da sociedade e dos caminhoneiros por um preço justo do diesel forçou o Governo Federal ...

31/03/2021 Federal Informativo

Governo do Estado aprova incentivos fiscais para novas cadeias produtivas

Feijão, gergelim, girassol e peixes têm os percentuais definidos em reunião do ...

31/03/2021 Estadual - MT Informativo

Lei cria modalidade de fundo de investimento para agronegócio

A intenção da norma é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção ...

31/03/2021 Federal Informativo

Login único pelo Gov.br: veja o que muda a partir do dia 01/04

O acesso aos ambientes web via certificado digital será feito apenas pela plataforma Gov.br. Já ...

31/03/2021 Federal Informativo

Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar ...

29/03/2021 Federal Informativo

Avisos Portal NF-e: Publicada versão 1.0 da NT 2021.002.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.0 da Nota Técnica 2021.002 que ...

29/03/2021 Federal Informativo

Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e Taxas do Detran vai até 31 de agosto

Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e Taxas do ...

29/03/2021 Estadual - PI Informativo

BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil

Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui ...

26/03/2021 Federal Informativo

Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria

A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que ...

26/03/2021 Federal Informativo

Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração ...

26/03/2021 Federal Informativo

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de ...

25/03/2021 Federal Informativo