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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos
A norma obriga cartórios a realizarem seus atos em meio eletrônico O governo federal editou a ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da ...
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...
04/01/2022
Federal
Informativo
MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022
MP Nº 1.091: Novo valor do salário mínimo para 2022 Medida Provisória nº 1.091, de 30 de ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Medida Provisória reconhece que local de atividade empresarial poderá ser físico ou virtual
A Medida Provisória nº 1.085, de 2021, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2021, promoveu ...
04/01/2022
Federal
Informativo
DIRF 2022: Receita Federal Aprova o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Retido na ...
Foi publicado no DOU, de 27 de dezembro de 2021, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105, de ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Pessoas Jurídicas de Direito Privado poderão realizar assembleias gerais por meios eletrônicos
Publicada no DOU de 28 de dezembro de 2021, a Medida Provisória nº 1.085, de 2021, promoveu ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Medida provisória estabelece salário mínimo de R$ 1.212; novo valor já está em vigor
Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 por mês. A mudança ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Sancionada a Lei que dispõe sobre a Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2023
A Lei nº 14.288, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de dezembro de ...
04/01/2022
Federal
Informativo
STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia
A decisão produzirá efeitos apenas a partir do Plano Plurianual 2024-2027. Produzirá efeitos ...
04/01/2022
Federal
Informativo
Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022
Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os ...
04/01/2022
Estadual - MA
Informativo
Fiscalizações volantes em 2021 recuperam mais de R$ 1,4mi aos cofres públicos
Confira. A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização nas rodovias ...
04/01/2022
Estadual - MA
Informativo
Economia: migração do FTP Serviço causará indisponibilidade de serviços hoje
A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) por intermédio da Gerência de Suporte ...
04/01/2022
Estadual - GO
Informativo
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