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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária

Presidente da Câmara pretende levar ao plenário a PEC 32, que reformula as regras do serviço ...

25/08/2021 Federal Informativo

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de ...

25/08/2021 Federal Informativo

Operação Tentáculos combate à sonegação de ICMS e outros crimes contra a ordem pública

A operação foi uma ação integrada e articulada com 11 instituições públicas, e teve como foco o ...

25/08/2021 Estadual - MA Informativo

Recuperação de Créditos: 37,4 mil parcelamentos vencem no próximo dia 25

Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, ...

25/08/2021 Estadual - GO Informativo

Governo prorroga até 23 de setembro prazo de adesão ao Refis do ICMS

Medida busca possibilitar que mais empresas regularizem seus débitos tributários O governador ...

25/08/2021 Estadual - MG Informativo

"Política de preço da Petrobras é a responsável pelo aumento dos combustíveis", afirma diretor ...

ICMS do combustível não é reajustado há 10 anos em Mato Grosso O diretor-executivo do Sindicato ...

25/08/2021 Estadual - MT Informativo

Ministério da Economia lança programa OEA-Integrado Secex

Medida começa a valer a partir de 1º de setembro e beneficiará empresas que utilizam os regimes ...

24/08/2021 Federal Informativo

Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC

Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os ...

24/08/2021 Federal Informativo

eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado

Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos ...

23/08/2021 Federal Informativo

Receita Federal alerta para retorno de fraude via correspondência

Intimação falsa em nome da Instituição está sendo enviada pelos golpistas por meio dos ...

23/08/2021 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de Julho/2021 podem ser entregues até o dia 24/08

A transmissão dos arquivos da EFD pode ser até o dia 25/08. Cumprindo o que determina a ...

23/08/2021 Estadual - MA Informativo

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA E TORNA CONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL ...

No início do ano o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do DIFAL que não conste de Lei ...

20/08/2021 Federal Informativo