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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho

Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-e Com o objetivo de simplificar ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS - Deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que foram opostos Embargos ...

17/06/2021 Federal Informativo

Agências Fazendárias reabrem cumprindo protocolos sanitários

Atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

17/06/2021 Estadual - MT Informativo

Proposta prevê isenção tributária para o etanol durante a pandemia

O Projeto de Lei 2654/20 prevê tratamento tributário especial para o etanol hidratado enquanto ...

17/06/2021 Federal Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de ...

17/06/2021 Federal Informativo

STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap

Em julgamento com repercussão geral, o Plenário validou a incidência do tributo sobre a operação ...

16/06/2021 Federal Informativo

Operação "Grão em Grão": Receita Federal em Minas Gerais promove a autorregularização de ...

Os produtores rurais terão a oportunidade de regularizar a entrega da Declaração de Ajuste Anual ...

16/06/2021 Federal Informativo

Carga de 48,75 toneladas de milho irregular é apreendida em São Luís de Montes Belos

Carga de 48,75 toneladas de milho é apreendida pela equipe do fisco da Delegacia Regional de ...

16/06/2021 Estadual - GO Informativo

Comissão de Finanças aprova projeto que prevê atualização anual na tabela do IR

Proposta ainda será analisada pela CCJ A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos ...

15/06/2021 Federal Informativo

Lentidão no acesso ao e-CAC

Contribuintes que encontrarem dificuldades devem aguardar alguns instantes e tentar ...

15/06/2021 Federal Informativo

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação ...

Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada ...

15/06/2021 Federal Informativo