Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação dos estados
Estadual - MG
01/12/2021
Comsefaz solicita ao STF adiamento da decisão que resulta em perda de R$ 27 bi na arrecadação dos estados
Impacto anual estimado para MG é de R$ 3,1 bilhões
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, assina a carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) que pede a modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para redução das alíquotas do ICMS sobre energia e comunicações. O pleito dos estados é para que a redução comece a valer a partir de 2024, para ficar alinhada aos Planos Plurianuais (PPAs).
A decisão do STF, proferida na última segunda-feira (22/11), determina que os estados e o Distrito Federal não podem cobrar alíquotas de ICMS sobre energia e comunicações acima da alíquota modal de cada unidade. No caso de Minas Gerais, a alíquota modal é de 18%. A decisão representará, de acordo com o Comsefaz, uma perda de arrecadação de R$ 27 bilhões por ano para os entes federados.