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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

SESCON-SP defende a rejeição total do PL que altera a tributação do IR

O Sescon-SP rejeita qualquer Projeto de Lei e o relatório do apresentado pelo relator, Deputado ...

10/08/2021 Federal Informativo

Reforma do IR pode ser votada nesta terça-feira, apesar de protesto de entidades

52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme ...

09/08/2021 Federal Informativo

Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet

O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da ...

09/08/2021 Federal Informativo

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do ...

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...

09/08/2021 Federal Informativo

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), ...

06/08/2021 Federal Informativo

Entidades do agro se manifestam contra proposta de reforma tributária

Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em ...

06/08/2021 Federal Informativo

Medida Provisória que propõe melhorias do ambiente de negócios segue para sanção presidencial

Norma tem o potencial de avançar mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a ...

06/08/2021 Federal Informativo

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

O texto é uma das propostas da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta ...

05/08/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

04/08/2021 Federal Informativo

Novos serviços por processo digital

A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da ...

04/08/2021 Federal Informativo

Webin@gro desta semana destacará importância da conformidade tributária nas OBRAS

No agronegócio os investimentos são constantes e nesse cenário as construções são parte ...

03/08/2021 Federal Informativo

Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano

Saldo comercial e corrente de comércio também atingem resultados históricos, enquanto ...

03/08/2021 Federal Informativo