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Reforma Tributária
Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...
25/03/2026
Jurídico
Informativo
Oposição faz ato em Plenário contra a reforma administrativa
No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, ...
19/08/2021
Federal
Informativo
Receita Federal inicia procedimentos nas Instituições Financeiras para garantia de qualidade e ...
Informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros ...
19/08/2021
Federal
Informativo
Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Adesão ao programa pode ser feita de forma virtual ou presencial na Sefaz ou PGE Os ...
19/08/2021
Estadual - MT
Informativo
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os ...
18/08/2021
Federal
Informativo
Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa
Proposta está em análise em comissão especial, mas pode ser levada ao Plenário ainda neste ...
18/08/2021
Federal
Informativo
Deputados adiam votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda
Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no ...
18/08/2021
Federal
Informativo
Governo dispensa reconhecimento de firma para procedimentos em órgãos estaduais
A medida tem como objetivo racionalizar e desburocratizar os atos, procedimentos e serviços ...
18/08/2021
Estadual - MT
Informativo
Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do ...
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para ...
17/08/2021
Federal
Informativo
Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do ...
O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para ...
17/08/2021
Federal
Informativo
e-Financeira: Inclusão do tipo de conta 6 - conta em moeda estrangeira
Informamos a inclusão do tipo de conta 6_conta em moeda estrangeira, na tabela tipos de ...
17/08/2021
Federal
Informativo
Receita Federal deflagra segunda fase da Operação Expresso
Força-tarefa envolvendo a Receita Federal, a Polícia Civil do Paraná, as Receitas Estaduais do ...
17/08/2021
Federal
Informativo
Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição ...
17/08/2021
Federal
Informativo
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