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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

Deputados reduzem alíquota de tributação sobre dividendos

O Plenário da Câmara aprovou destaque do partido Republicanos que reduz, de 20% para 15%, a ...

02/09/2021 Federal Informativo

Update dos certificados da e-financeira

Update dos certificados da e-financeira Foram disponibilizados os certificados para ...

02/09/2021 Federal Informativo

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras ...

02/09/2021 Federal Informativo

Adesão ao Refis Mineiro do ITCD é regulamentada

Decreto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Os ...

02/09/2021 Estadual - MG Informativo

Mais de 920 mil produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line

Sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no ...

02/09/2021 Estadual - MG Informativo

Prazo para renegociação do IPVA e ICMS é prorrogado até 30 de setembro

Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas

02/09/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal promove operação no Estado de São Paulo com alvo em atividade rural

Operação Declara Grãos - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, ...

01/09/2021 Federal Informativo

Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de ...

01/09/2021 Federal Informativo

Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses

Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado ...

01/09/2021 Federal Informativo

Sefaz moderniza e simplifica procedimentos para importação de bens e mercadorias

Objetivo é facilitar trâmites de desembaraço aduaneiro para o contribuinte A Secretaria de ...

01/09/2021 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

31/08/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção na ...

31/08/2021 Federal Informativo