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Reforma Tributária
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...
15/10/2026
Federal
Informativo
STJ - Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...
15/02/2022
Federal
Informativo
Projeto proíbe cobrança de ICMS sobre gastos com aquisição de selos de controle do IPI
O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de ...
15/02/2022
Federal
Informativo
Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF
Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF Versão 8.0.2 do Programa da ECF com ...
15/02/2022
Federal
Informativo
STJ - Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior ...
15/02/2022
Federal
Informativo
Produtores de soja têm até dia 15 para cadastrar área plantada
Até quinta-feira (10.02), um total de 9.753 propriedades já tinham sido cadastradas, totalizando ...
15/02/2022
Estadual - MT
Informativo
Comunicado/Conta de luz: Receita inclui QR code da NF3E na conta de energia
A Secretaria da Economia informa aos consumidores de energia elétrica em Goiás que a partir ...
15/02/2022
Estadual - GO
Informativo
Energisa comunica consumidores sobre redução do ICMS na conta de energia elétrica
O pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso é o maior corte de ICMS realizado em ...
15/02/2022
Estadual - MT
Informativo
Produtores de soja têm até dia 15 para cadastrar área plantada
Os produtores de soja de Mato Grosso têm até 15 de fevereiro para cadastrar as Unidades de ...
14/02/2022
Federal
Informativo
Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
Alíquota deverá sofrer revisão anual proporcional à variação dos preços médios do bem ...
14/02/2022
Federal
Informativo
Acesse o SEFAZNET diretamente pelo portal da SEFAZ
IMPORTANTE! A SEFAZ orienta os usuários do SEFAZNET a não utilizarem links salvos, armazenados ...
14/02/2022
Estadual - MA
Informativo
DIEF 2022
Uma nova versão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) versão 2022 já está ...
14/02/2022
Estadual - PA
Informativo
FCO vai injetar R$ 217 milhões nos setores rural e empresarial de MT
Ao todo foram aprovadas 55 cartas-consulta que vão gerar novos 1.149 postos de trabalho no ...
14/02/2022
Estadual - MT
Informativo
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