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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total ...

25/11/2025 Federal Informativo

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e ...

25/11/2025 Federal Informativo

Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (26) o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 ...

24/11/2025 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF

Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

24/11/2025 Federal Informativo

ECONAGRO: Atenção aos expedientes da Garcia & Moreno durante semana de eventos

Chegou o ECONAGRO 2025, a semana que dedicamos para estar junto com nossos amigos, clientes e ...

21/11/2025 Comunicados Informativo

Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações ...

21/11/2025 Jurídico Informativo

Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h

No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para ...

21/11/2025 Federal Informativo

Caixa Econômica deixa de receber tributos estaduais a partir desta quinta-feira (20)

Mudança afeta apenas pagamentos via código de barras; pagamentos por PIX seguem liberados em ...

21/11/2025 Estadual - MT Informativo

RFB disponibiliza portal Simulador Nacional de CNPJ

Você já conhece o CNPJ alfanumérico? Trata-se de uma nova formatação do Cadastro Nacional da ...

19/11/2025 Reforma Tributária Informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (19)

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento, nesta quarta-feira (19) a ...

19/11/2025 Jurídico Informativo

CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das ...

18/11/2025 Reforma Tributária Informativo

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Jurídico Informativo

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