Webinagro: ICMS Desonerado e as particularidades estaduais
No dia 30 de abril de 2026, às 10h (fuso oficial de Brasília), será realizado o Webinagro: ICMS Desonerado e as Particularidades Estaduais, um evento dedicado à análise prática e normativa das regras aplicáveis ao ICMS desonerado, com ênfase no setor agropecuário.
O encontro será fundamentado nas diretrizes do Ajuste SINIEF nº 10, de 2012, que disciplina a forma de evidenciar, nos documentos fiscais, o valor do ICMS desonerado decorrente de benefícios fiscais. Entre os pontos centrais, destaca-se a obrigatoriedade — quando prevista na legislação — de informar o valor do imposto dispensado na Nota Fiscal, bem como as hipóteses em que a dedução desse montante do preço da operação é exigida como condição para a fruição do benefício fiscal.
O link de acesso à reunião será disponibilizado 20 minutos antes do início do evento, por meio do login individual no portal da Garcia & Moreno, na seção Consultoria → Agendas de Eventos.
Contamos com a sua participação!