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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Jurídico Informativo

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Federal Informativo

CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) manifestou-se por nota técnica, junto ao Governo ...

18/11/2025 Contabil Informativo

RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o ...

Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade ...

18/11/2025 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. A ...

17/11/2025 Federal Informativo

Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual ...

14/11/2025 Jurídico Informativo

Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lança, nesta sexta-feira (14), ...

14/11/2025 Reforma Tributária Informativo

Refis 2025 inicia com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do ...

Em 13/11/2025, às 08:33 Teve início oficialmente o Programa de Recuperação de Créditos ...

14/11/2025 Estadual - PI Informativo

Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 2025

Contribuintes têm nova oportunidade para quitar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos em ...

14/11/2025 Estadual - MT Informativo

Webinagro – Atualizações sobre as operações de transferências

As operações de transferência são parte essencial da rotina das corporações, porém ainda ...

13/11/2025 Federal Informativo

Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma ...

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na ...

12/11/2025 Reforma Tributária Informativo

Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário

Proposta foi alterada pelos deputados e retornará ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou ...

12/11/2025 Federal Informativo

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