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Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações

A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, serviço lançado em 30 de abril de 2026, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados, em total ...

06/05/2026 Federal Informativo

CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de ...

04/11/2025 Federal Informativo

CAE analisa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada ...

04/11/2025 Federal Informativo

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão ...

04/11/2025 Federal Informativo

Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246, de 2025, que torna ...

03/11/2025 Jurídico Informativo

Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos ...

03/11/2025 Jurídico Informativo

Webinagro: IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

Lucro Presumido é tema recorrente de dúvidas em nossa consultoria, especialmente dos métodos de ...

03/11/2025 Federal Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana 

Sessão virtual ocorre entre os dias 31 de outubro e 10 de novembro O Supremo Tribunal ...

31/10/2025 Jurídico Informativo

PGFN recupera R$ 44,9 bilhões de janeiro a setembro

Cerca de 51% do valor resgatado foi fruto de transação tributária A Procuradoria-Geral da ...

31/10/2025 Federal Informativo

Fiscalização flagra carga irregular de óleo para lubrificantes em Goiânia

Ação do Fisco Estadual interrompeu entrega de óleo rerrefinado pronto para ser envasado e ...

31/10/2025 Estadual - GO Informativo

Economia promove debate sobre o novo modelo tributário

Palestras abordaram alíquotas, base de cálculo e regras de transição do novo IVA O gerente de ...

31/10/2025 Reforma Tributária Informativo

Flashcards: tire suas dúvidas sobre o Radar Fiscal Controle Automático

Cartões de perguntas e respostas segue metodologia de linguagem acessível e resolve os ...

31/10/2025 Estadual - MG Informativo

Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a ...

30/10/2025 Jurídico Informativo

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