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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Receita Federal arrecada mais de 165 bilhões em maio de 2022

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,13% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação ...

23/06/2022 Federal Informativo

Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional

Empresas em crise financeira poderão usar prejuízo fiscal para quitar dívida com o ...

23/06/2022 Federal Informativo

Sancionado novo regime tributário do setor petroquímico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera ...

23/06/2022 Federal Informativo

CCJ aprova PEC que estimula competitividade de biocombustíveis

Proposta faz parte do pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis fósseis A ...

22/06/2022 Federal Informativo

Comissão de Finanças aprova benefício fiscal para ração de gado e peixe

Relator afirma que ração era responsável por 68% do custo operacional da atividade em 2020, em ...

22/06/2022 Federal Informativo

Publicação da Versão 9.0.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

22/06/2022 Federal Informativo

STJ - Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso ...

22/06/2022 Federal Informativo

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para ...

Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste ...

21/06/2022 Federal Informativo

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à ...

21/06/2022 Federal Informativo

Novo sistema da Jucemat vai possibilitar abertura de empresas de forma online

Plataforma passa por testes e será lançado ainda este mês. Empreendedores vão conseguir abrir o ...

21/06/2022 Estadual - MT Informativo

Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos ...

21/06/2022 Estadual - MA Informativo

Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em ...

Em decisão liminar, ministro estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de ...

20/06/2022 Federal Informativo