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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

STJ - Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital ...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e ...

30/06/2022 Federal Informativo

STF - Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS

Alteração classifica combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais, o que limita as ...

30/06/2022 Federal Informativo

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho. A ...

30/06/2022 Federal Informativo

SEFAZ-PI disponibiliza para consulta e pagamento a multa por atraso na entrega da EFD

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Gerência de Informações ...

30/06/2022 Estadual - PI Informativo

Aprovada MP que favorece a captação de recursos para o setor rural

O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2022, ...

29/06/2022 Federal Informativo

Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física

CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de ...

29/06/2022 Federal Informativo

Servidores da Sefaz criam site que informa se CPF está vinculado a empresas

Consulta é gratuita e verifica a vinculação com mais de 50 milhões de empresas registadas no ...

29/06/2022 Estadual - MT Informativo

Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso

Assunto está sendo tratado por meio do Comsefaz com todos os Estados O Governo de Mato Grosso ...

29/06/2022 Estadual - MT Informativo

Receita Federal lança o Programa Receita Brasil

Objetivo da iniciativa é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação ...

28/06/2022 Federal Informativo

Receita Federal e PGFN realizam trabalho inédito no combate à sonegação no estado do Espírito ...

Operação Nota Fantasma visa combater a sonegação fiscal de empresas noteiras. A Receita Federal ...

28/06/2022 Federal Informativo

Em audiência, estados fazem propostas sobre ICMS dos combustíveis

Na reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984, a União se comprometeu a ...

28/06/2022 Federal Informativo

Webinagro: COMBUSTÍVEIS tem novas regras e será tema de evento na Garcia & Moreno!

Olá, bom dia! Tenho uma INTIMAÇÃO à você e sua equipe. Bora falar de polêmica? O tema é preço ...

28/06/2022 Federal Informativo