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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio

Para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo ...

23/05/2024 Federal Informativo

Refis do ICMS MG 2024: Prazo para adesão ao programa termina em 21 de junho

Descontos nas multas e nos juros variam de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso ...

23/05/2024 Estadual - MG Informativo

Comissão debate o impacto de novas regras na concessão de crédito rural

Decreto e resolução recentes têm impacto sobre a concessão de crédito rural A Comissão de ...

22/05/2024 Federal Informativo

Comissão debate impactos sociais da reforma tributária na quinta-feira

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na ...

22/05/2024 Reforma Tributária Informativo

Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária

Os grupos deverão ser criados nesta terça-feira, cada um com sete integrantes Lira: ...

22/05/2024 Reforma Tributária Informativo

Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados

Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos ...

22/05/2024 Federal Informativo

Desoneração da folha volta à pauta do Senado, depois de acordo com Poder Executivo

O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração ...

22/05/2024 Federal Informativo

Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário Lira afirmou que quer um amplo ...

22/05/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita e PGFN publicam edital para débitos decorrentes de contratos de afretamento e

Proposta para adesão à transação aborda dívidas de IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre ...

22/05/2024 Federal Informativo

Domicílio Judicial Eletrônico: prazo para realizar seu cadastro está se esgotando

A Lei nº 14.195, de 2021, alterou a redação do Artigo 246 do Código de Processo Civil, ...

21/05/2024 Federal Informativo

Conheça a ferramenta "Proteção do CPF" lançada pela Receita Federal

Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. A Receita ...

21/05/2024 Federal Informativo

Arquivos da DIEF de abril/2024 podem ser entregues até o dia 24/05

Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de abril até 27/05. Cumprindo o que determina a ...

21/05/2024 Estadual - MA Informativo