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Imunidade do ITBI na integralização de capital é destaque no plenário virtual do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (20), a sessão virtual do Plenário que se encerra em 27 de março, às 23h59. Entre os destaques está a análise do direito à imunidade do ITBI na ...

20/03/2026 Jurídico Informativo

Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra ...

25/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Governo realiza Operação Safra e combate sonegação fiscal

Durante a Operação Safra 2023/2024, o uso de tecnologia foi destacado como crucial para uma ...

25/04/2024 Estadual - GO Informativo

Novo Refis permite a empresas regularizarem dívidas tributárias com desconto de até 40%

Valores serão parcelados em até 60 vezes; Prazo para adesão começou nesta segunda-feira e segue ...

25/04/2024 Estadual - MT Informativo

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando ...

24/04/2024 Federal Informativo

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março

Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; ...

24/04/2024 Federal Informativo

O que estamos colocando na mesa é a base para a discussão no Parlamento, afirma Appy

Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretário falou sobre os projetos de ...

24/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional, aponta ...

Governo do Estado incentiva a cadeia produtiva por meio de incentivos fiscais para operações ...

24/04/2024 Estadual - MT Informativo

Receita Social

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos ...

22/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de ...

A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e ...

22/04/2024 Federal Informativo

Receita facilita pedido de habilitação de crédito judicial através do e-CAC

A Receita Federal do Brasil disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito ...

22/04/2024 Federal Informativo

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

22/04/2024 Federal Informativo

Sedec prorroga prazo para entrega de relatório de empresas que recebem incentivos fiscais

Apenas 55% dos beneficiários enviaram o relatório até o momento; o não envio pode acarretar ...

22/04/2024 Estadual - MT Informativo