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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição ...

Na Operação Falso Simples serão encaminhadas em torno de 16 mil comunicações para empresas que ...

25/03/2024 Federal Informativo

GM SC n° 99.003: IRPJ/CSLL - Receita de juros sobre o capital compõe a base de cálculo

Solução de Consulta nº 99.003, de 14 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Imposto ...

25/03/2024 Federal Informativo

Fiscalização apreende cargas irregulares de combustíveis

Três caminhões-tanque carregados de 62 mil litros de óleo diesel, cada um deles, foram ...

25/03/2024 Estadual - GO Informativo

GM SC n° 25: IRPJ/CSLL - Base de cálculo para apuração de ganho de capital na alienação de ...

Solução de Consulta nº 25, de 14 de março de 2024 (DOU de 25/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

25/03/2024 Federal Informativo

Receita Estadual apreende R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidades no Centro-Sul

A Receita Estadual do Paraná conduziu uma operação com o propósito de investigar denúncias de ...

25/03/2024 Estadual - PR Informativo

Arrecadação de fevereiro atinge R$ 186,5 bilhões, melhor resultado para o mês desde 1995

Desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo crescimento de 11,27% na massa salarial ...

22/03/2024 Federal Informativo

Copom reduz a taxa Selic para 10,75% a.a.

O ambiente externo segue volátil, marcado pelos debates sobre o início da flexibilização de ...

22/03/2024 Federal Informativo

Câmara dos Deputados instala subcomissão especial da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (20) a ...

22/03/2024 Federal Informativo

ZPE de Cáceres recebe autorização da Receita Federal para entrar em funcionamento

Assinatura de Ato Declaratório de Alfandegamento ocorreu no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira ...

22/03/2024 Estadual - MT Informativo

Empresários chineses buscam parcerias em MT e avaliam implantar unidades de processamento na ZPE ...

Além de Cáceres, o grupo visita frigoríficos de suínos e bovinos e cumpre agenda no Palácio ...

22/03/2024 Estadual - MT Informativo

CODIN aprova instalação de duas fábricas em Teresina e uma indústria em Esperantina

Os membros do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (CODIN) aprovaram nesta ...

22/03/2024 Estadual - PI Informativo

Alerta para o contribuinte substituído

A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação ...

22/03/2024 Estadual - GO Informativo