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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Contribuintes de ICMS são comunicados para regularizar pendências fiscais sem multas

Estabelecimentos comunicados pelo Fisco Goiano têm 30 dias para regularizar suas pendências sem ...

11/06/2024 Estadual - GO Informativo

Preço de combustíveis pode aumentar a partir de terça, após MP que limita compensação de ...

Representante de postos de combustíveis afirma que valor da gasolina, do etanol e do diesel pode ...

10/06/2024 Federal Informativo

Grupo de trabalho debate reduções de alíquotas e créditos presumidos

Será abordada a questão do crédito presumido para produtores rurais O grupo de trabalho (GT) ...

10/06/2024 Reforma Tributária Informativo

Haddad: resistência à MP que limita uso de PIS/Cofins deve se dissipar

Para ministro, houve um mal-entendido da indústria sobre o tema O ministro da Fazenda, Fernando ...

10/06/2024 Federal Informativo

Portal de Pagamentos de Tributos do Paraná oferece mais segurança contra fraudes

O novo Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná, lançado há cerca de um ano pela ...

10/06/2024 Estadual - PR Informativo

MP do Fim do Mundo" gera polêmica e pode ser devolvida pelo Congresso

A MP 1227, que prevê restrições para compensações tributárias e editada no último dia 4, recebe ...

07/06/2024 Federal Informativo

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, ...

07/06/2024 Federal Informativo

Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que ...

07/06/2024 Federal Informativo

Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita ...

06/06/2024 Federal Informativo

Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ...

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão O segundo projeto de lei complementar de ...

06/06/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita oferece sistema de testes para declaração de transporte de mercadorias

A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Celepar, disponibilizou um ambiente de testes ...

06/06/2024 Estadual - PR Informativo

Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente ...

05/06/2024 Federal Informativo