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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Participe da Live da Receita Federal sobre as novas funcionalidades no ambiente CNPJ/Redesim

Live ocorrerá dia 04 de abril (quinta-feira) ás 16:30 no canal da Receita Federal no ...

04/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado ...

04/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as ...

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A ...

04/04/2024 Federal Informativo

Asiáticos visitam MT com interesse em implantar fábrica de aminoácidos

Grupo formado por executivo e três pesquisadores percorrem cinco municípios Uma semana após o ...

04/04/2024 Estadual - MT Informativo

CONVITE: Grupo Técnico da Reforma Tributária do Agro - GT-RT Agro

ESTAREMOS AO VIVO HOJE, DIA 31/07/2024, ÀS 08:30 DE BRASÍLIA COM AS MELHORES INFORMAÇÕES SOBRE A ...

04/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb

A versão atualizada está disponível desde o dia 28 de março. Foi publicada na página da Receita ...

03/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para ...

03/04/2024 Federal Informativo

WEBINAGRO: Impactos nos créditos de PIS/COFINS com a Evolução dos Meios de Geração de Energia ...

As pessoas jurídicas que apuram as Contribuições para o PIS e para a COFINS no regime não ...

02/04/2024 Federal Informativo

EFD CONTRIBUIÇÕES - Versão 5.1.1 do PGE

Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições. Encontra-se disponível para ...

02/04/2024 Federal Informativo

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos A Frente ...

02/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Programa ‘Negocie Já’ do Governo de Goiás garante descontos de até 99% aos contribuintes

Medida permite regularizar dívidas com ICMS, IPVA e ITCD com descontos nas multas e juros O ...

02/04/2024 Estadual - GO Informativo

Secretaria de Fazenda lança programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai de 1º de abril a 21 de junho de 2024 Empresas com dívidas do ...

02/04/2024 Estadual - MG Informativo