Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza o ambiente de negócios brasileiro


Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza o ambiente de negócios brasileiro

Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de outros estados. Isso representaria um grande retrocesso para o país, considerando que a maior parte das iniciativas empresariais se concentra nos mercados locais dos estados. Além disso, seria pouco estratégico e sustentável intensificar o transporte rodoviário em um país de dimensões continentais, quando o desenvolvimento local poderia ser incentivado.

Apesar dessas questões, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que ameaça o equilíbrio fiscal entre os estados, amplia as desigualdades regionais e fragiliza o ambiente de negócios. Trata-se do PLP 176/2019, que revoga a exigência de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte:

CONSEFAZ

Tags:

Simples Nacionalprojeto , negócios , difal