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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por ...

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do ...

19/03/2024 Federal Informativo

O Portal Simples Nacional está de cara nova

O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com os portais das ...

18/03/2024 Federal Informativo

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A ...

18/03/2024 Federal Informativo

Vale do Araguaia recebe primeira indústria de etanol de milho; região vive novo momento

Por meio de investimentos do Estado para agroindustrialização, antigo Vale dos Esquecidos deve ...

18/03/2024 Estadual - MT Informativo

Carga sem nota é autuada em Luziânia

A Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia intensificou o trabalho dos comandos volantes ...

18/03/2024 Estadual - GO Informativo

Senador Trad diz que o agronegócio tem queda de produção e prejuízos com o clima

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou ...

18/03/2024 Federal Informativo

Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda ...

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal ...

18/03/2024 Contabil Informativo

Governo decide adiar envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso; entenda os motivos

Haddad quer focar na regulamentação dos impostos sobre bens e serviços Com um ano legislativo ...

16/03/2024 Federal Informativo

Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho ...

15/03/2024 Federal Informativo

Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2024 foram entregues

Até às 17h, desta sexta-feira, foram entregues 1.154.466 declarações. A Receita Federal informa ...

15/03/2024 Federal Informativo

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal ...

Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal ...

15/03/2024 Federal Informativo

Começa nesta sexta-feira (15) o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024

A expectativa é que 43 milhões de documentos sejam enviados até 31 de maio. A Receita Federal ...

15/03/2024 Federal Informativo