Informativos

Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal ...

08/10/2024 Federal Informativo

STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do ...

08/10/2024 Jurídico Informativo

Reforma Tributária: Comsefaz participa de audiência sobre a criação do Comitê Gestor na CAE

A criação do Comitê Gestor (CG-IBS) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as novas regras do ...

08/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados tendo em ...

07/10/2024 Federal Informativo

Consolidação das notas técnicas nos Leiautes da EFD-Reinf

Foi disponibilizada a versão 2.1.2a, que incorpora e consolida as alterações descritas nas Notas ...

07/10/2024 Federal Informativo

STJ define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

07/10/2024 Jurídico Informativo

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador Uma das ...

07/10/2024 Jurídico Informativo

CARF publica portaria com novas regras que harmonizam calendário de sessões com recesso jurídico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) deu mais um passo em direção à modernização ...

07/10/2024 Jurídico Informativo

Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo

Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata ...

07/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional ...

As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A ...

07/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança ...

Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime

Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de ...

Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta ...

Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto ...

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STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

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