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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Situação de Emergência no Rio Grande do Sul

Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não ...

09/05/2024 Federal Informativo

Prazo para autorregularização de débitos ligados ao uso indevido de subvenções termina em 31/5

Cerca de 100 pedidos com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados ...

09/05/2024 Federal Informativo

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o ...

09/05/2024 Federal Informativo

Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de ...

As equipes da Receita Federal do Brasil/Serpro e da SVRS/Procergs estão trabalhando em conjunto ...

09/05/2024 Federal Informativo

CRISE NO RIO GRANDE DO SUL AFETA SERVIÇOS DA SEFAZ E CONTRIBUINTES DO ICMS

SEFAZ do RS (cujo prédio foi inundado) presta serviços na emissão de documentos fiscais e ...

09/05/2024 Estadual - MA Informativo

Operação do Cira combate sonegação de impostos no comércio de carnes e derivados no Triângulo

Foram cumpridos quatro mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em cidades de MG e SP O ...

09/05/2024 Estadual - MG Informativo

Adesão obrigatória dos produtores rurais à NFP-e é adiada com as chuvas no RS

O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica ...

09/05/2024 Estadual - PR Informativo

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o ...

08/05/2024 Federal Informativo

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções ...

Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões ...

08/05/2024 Federal Informativo

Enchentes no Rio Grande do Sul Levam à Suspensão de Prazos Processuais: Entenda Como Ficam os ...

As recentes enchentes que assolaram diversas cidades do Rio Grande do Sul não apenas deixaram um ...

08/05/2024 Federal Informativo

Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais

Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações ...

08/05/2024 Federal Informativo

Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema ...

08/05/2024 Federal Informativo